Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Normas de Segurança e Privacidade de Dados Pessoais
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS DE NOSSO SITE, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Quando o USUÁRIO DE NOSSO SITE aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estabelecidos.
1. Glossário
Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
USUÁRIO: pessoa que acessa ou interage com as funcionalidades oferecidas pelo site, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da empresa, caso contrário, declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias, inclusive de terceiros.
IMOBILIÁRIA ASA: empresa detentora do site e que irá receber os dados, armazenar, tratar e descartá-los.
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela imobiliária ASA ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão no aprimoramento dos serviços prestados ao USUÁRIO.
Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
Dados: é um documento ou uma informação que permite chegar ao conhecimento de algo.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, endereço IP e dados de geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela imobiliária ASA, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade quanto ao uso, coleta e tratamento de Dados pela imobiliária ASA.
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado a rede usada pelo USUÁRIO. Cada “endereço” corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar o dispositivo do USUÁRIO.
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a imobiliária ASA e o USUÁRIO, que pode variar por conta de: I) local de prestação dos serviços; II) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; III) outros fatores apontados em legislações específicas.
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA.
Política de Privacidade: é o documento por meio do qual a pessoa física ou jurídica que mantém um site ou aplicativo expõe e explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários da plataforma serão tratados.
2. Coleta dos Dados
2.1 A coleta dos Dados do USUÁRIO pode ser de forma direta ou indireta, ou seja, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA, ou por terceiros que tenham sido devidamente autorizados ou não, e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da mesma, de acordo com a presente política. Neste ato explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.
2.2. Os Dados serão coletados:
a) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA, tais como navegação, interação com conteúdo e entre outros;
b) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros à imobiliária ASA, tais como dados de amigos, parentes e entre outros, a empresa poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO, responsável por todos os dados fornecidos, inclusive da necessária autorização e consentimento outorgados pelos terceiros, em questão;
c) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies, de terceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a imobiliária ASA.
2.3. As informações que a imobiliária ASA coleta podem incluir, mas não se limitam a:
a) nome;
b) gênero;
c) CPF/RG;
d) endereço de e-mail;
e) endereço postal;
f) número de telefone e gravações, caso havendo contato direto com o USUÁRIO;
g) data de nascimento;
h) informações de pagamento;
i) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
j) endereço IP;
l) páginas visitadas;
m) dados bancários; e
l) links e botões clicados.
2.4. A imobiliária ASA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização das informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do mesmo prestá-las com exatidão e atualizá-las. A imobiliária ASA poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos, sempre que houver uma modificação ou tenha sido alterado por determinação judicial.
2.5. A imobiliária ASA utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela imobiliária ASA podem ser classificados de diversas formas:
1) Quanto à validade:
I) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
II) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
2) Quanto à propriedade:
I) Próprios: são de titularidade da imobiliária ASA, que possui total controle sobre os Cookies.
II) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA.
3) Quanto à finalidade:
I) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
II) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.
III) de funcionalidade: armazenamento de dados imputados anteriormente permitindo automatização de funções e eventuais customizações como: preenchimento automático de dados (exemplo: login e localização), tamanho de fonte do site e recomendação de conteúdo similar. Essas informações podem ser anonimizadas, ou seja, transformando-se em Dados Anonimizados e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela empresa. São geralmente próprios e permanentes.
IV) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e a imobiliária ASA entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de terceiros, tais como: o Google Analytics, entre outros mencionados no corpo deste documento.
V) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como: LinkedIn, Twitter, Facebook, Instagram entre outras existentes e que podem ser relacionadas ao site, aplicativos e serviços disponibilizados pela imobiliária ASA. São geralmente permanentes e de Terceiros.
VI) de segurança: ajudam a imobiliária ASA a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do USUÁRIO em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de terceiros.
2.6. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA, mas nestas situações, a empresa não poderá garantir a correta experiência de uso de seu site, aplicativo e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO, não sendo necessário a intervenção da imobiliária ASA, para exclusão ou rejeição.
2.7. A imobiliária ASA utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em:
https://www.google.com/intl/ptBR/policies/privacy/partners/ ,
https://policies.google.com/privacy e
https://policies.google.com/terms
Com os quais o USUÁRIO plenamente concorda e aceita a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a imobiliária ASA isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
2.8. A imobiliária ASA também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela empresa criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
a) Endereço IP do USUÁRIO;
b) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA;
c) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO no site, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA;
d) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no site, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
f) Session e User ID, quando disponível; e
g) Geolocalização.
2.9. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela imobiliária ASA poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes, inclusive terceiros ou provenientes de outras tecnologias, até mesmo de informações já disponibilizadas antes da promulgação da Lei 13.709/18 e suas alterações.
3. Uso dos Dados
3.1 Os Dados armazenadospoderão ser acessados apenas pela imobiliária ASA, terceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse “funcionalidades” ou sites de terceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses terceiros, NÃO SENDO DE RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA ASA O TRATAMENTO DE TAIS DADOS.
3.2. Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Identificação, autenticação e autorização;
b) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
c) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico ou por outros meios de comunicação;
d) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA;
e) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar o site, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(f) Promover os serviços da imobiliária ASA e de seus parceiros;
(g) Resguardar a imobiliária ASA de direitos e obrigações relacionadas ao uso do site, aplicativos e serviços prestados por ela;
(h) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(i)Enviar newsletters e e-mails informando sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO no qual tenha expressamente concordado em receber;
(j) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(l) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
3.3. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da imobiliária ASA, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta para as empresas parceiras de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO, ou por determinação judicial, deste que informado ao USUÁRIO sua destinação.
3.3.1. O compartilhamento de Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO. Nesse caso, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados serão feitos de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a imobiliária ASA garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas, tais como, as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia.
3.3.2. A imobiliária ASA se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. Dessa forma, a imobiliária ASA fica autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de “conheça-o-seu-cliente” e “prevenção à lavagem de dinheiro”. As informações obtidas pela imobiliária ASA em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A imobiliária ASA fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da imobiliária ASA sob referida legislação.
3.3.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais, tais como, mas não limitados a: login, senha e token de autenticação. Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade. Em caso de vazamento de dados por acesso com login e senha do USUÁRIO, sendo que tais informações foram repassadas pelo mesmo a terceiros, ou por não ter ele mantido em sua guarda de forma segura, a imobiliária ASA, não será responsabilizada por isso, devendo o USUÁRIO, assumir e responder por tais vazamentos.
3.4. Desde já o USUÁRIO está ciente que a imobiliária ASA poderá realizar: a) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; b) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas parceiras, terceiros, fornecedores entre outros e c) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da imobiliária ASA, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.4.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a imobiliária ASA poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando à: obrigações de “conheça-o-seu-cliente”. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.5. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela imobiliária ASA, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da imobiliária ASA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.6. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.7. A imobiliária ASA possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à imobiliária ASA com relação aos dados fornecidos pelo USUÁRIO.
4. Armazenamento dos Dados
4.1 Todos os Dados serão coletados e armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo em casos específicos, a imobiliária ASA poderá manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades, CONFORME DETERMINADO EM LEI E PELO PRAZO ALI DESCRITO.
4.2. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a imobiliária ASA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a imobiliária ASA identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.3. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da imobiliária ASA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da imobiliária ASA. A imobiliária ASA fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.4. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA é facultado ao USUÁRIO, desde que comprove sua identidade:
a) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
b) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela imobiliária ASA, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a imobiliária ASA tenha terminado e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais de guarda e manutenção dos Dados tenha decorrido;
c) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da imobiliária ASA. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela empresa;
d) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
e) solicitar que a imobiliária ASA não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.4.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a imobiliária ASA pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados, neste caso os dados permanecerão inativos e anonimizados, até que o prazo legal seja prescrito.
4.4.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção, exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação.
4.5. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam nos Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela imobiliária ASA.
4.6. A imobiliária ASA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a imobiliária ASA faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A imobiliária ASA também poderá manter os Dados em versão anonimizada para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
5. Disposições Gerais:
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da imobiliária ASA, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela imobiliária ASA.
5.2. Caso ocorra a terceirização de qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.
5.2.1. Ocorrendo atualizações nesta política, o USUÁRIO será notificado mediante as ferramentas disponíveis no site, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.3. O contato do Encarregado/DPO é o endereço: administracao@imobiliariaasa.com.br . O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.4. Caso considere que a imobiliária ASA violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO terá o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a empresa diretamente.
5.5. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela Imobiliária ASA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da imobiliária ASA, obrigatoriamente, sob pena de responderem nos termos da legislação vigente.
5.6. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Lei Aplicável e Atualização
6.1 Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável.
6.2 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, Legislação que serve de base a presente política: Marco Civil da Internet - Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014, Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016, Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e mais, Código Civil Brasileiro, Código de Defesa ao Consumidor e Regulamento UE no. 6790/2016.
7. Foro Competente
7.1 Fica estipulado o foro competente para o USUÁRIO litigar caso entenda ter sido lesado em seus direitos e a imobiliária ASA não tenha cumprido o estabelecido em sua Política de Privacidade, tão pouco observado a legislação vigente.
7.2 Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da imobiliária ASA para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes da presente Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.